1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar a devolução ou troca por arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

Para iniciar o processo, entre em contato com nossa equipe pelos canais oficiais:

WhatsApp: (11) 95067-4561
E-mail: contato@casaprincipal.com.br

Condições para devolução por arrependimento:

• Produto sem sinais de uso e com embalagem original

• Inclusão de todos os itens e acessórios

• Nota fiscal (DANFE) enviada junto ao produto

• Descrição do motivo no verso da nota fiscal

• Solicitações fora do prazo legal não serão aceitas

2. Troca por Defeito de Fabricação

Se o produto apresentar defeito de fabricação, a solicitação de troca ou devolução também deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento.

Após esse prazo, a solicitação deve ser feita diretamente com o fabricante ou assistência técnica, conforme as condições da garantia.

Dica: antes de solicitar a troca, consulte o manual do produto. Muitos problemas são solucionáveis com ajustes simples de instalação ou configuração.

3. Recusa no Ato da Entrega

Recuse a entrega e registre o motivo na Nota Fiscal (DANFE) se o produto apresentar:

• Embalagem aberta, rasgada ou molhada

• Produto quebrado, riscado ou danificado

• Produto divergente do pedido

• Itens ou acessórios faltando

Caso identifique algum problema após o recebimento, entre em contato com nossa equipe em até 7 dias corridos.

4. Como Devolver o Produto

Pré-requisitos:

• Produto sem uso, com lacre intacto

• Embalagem original ou similar

• Inclusão de todos os itens e acessórios recebidos

• Nota fiscal (DANFE) preenchida com o motivo da devolução

4.1 Devolução via Correios

Caso a devolução ocorra pelos Correios:

• Peso total do pacote: até 30 kg

• Dimensões máximas: até 105 cm por lado (soma total até 200 cm)

Você receberá um código de postagem reversa gratuita. Basta embalar corretamente e levar a uma agência dos Correios dentro do prazo informado.

5. Prazos e Processamento

Após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição, o prazo para análise, aprovação e conclusão da troca ou reembolso é de até 30 dias corridos.

Atenção: pedidos realizados por plataformas de terceiros (ex: Mercado Livre, Shopee) devem ser tratados diretamente nos canais dessas plataformas.

6. Reembolso do Valor Pago

O reembolso será feito conforme a forma de pagamento original:

• Cartão de crédito: estorno em parcela única, mesmo se a compra foi parcelada. Pode levar até duas faturas subsequentes, conforme a operadora.

• Boleto bancário ou débito: reembolso por depósito em conta do titular do pedido, em até 10 dias úteis. A conta deve estar no CPF do comprador. Contas conjuntas não são aceitas.

7. Condições que Invalidam o Reembolso:

O reembolso não será realizado caso:

• A solicitação não tenha sido registrada previamente em nossos canais

• O pedido esteja fora dos prazos legais

• O produto apresente sinais de uso ou esteja incompleto

• A embalagem original ou a nota fiscal não sejam apresentadas

8. Atendimento

Nossa equipe está disponível para te auxiliar:

WhatsApp: (11) 95067-4561
E-mail: contato@casaprincipal.com.br
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h